Ministério Público pede que UFPE pare de cobrar taxas a alunos
Publicado em 24.08.2010, às 16h18
Do JC Online
Além dos alunos, agora o Ministério Público Federal se manifesta contra a cobrança de taxas para alunos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em um documento expedido nesta terça-feira (24), o órgão recomenda que a instituição deixe de cobrar taxa, tarifa ou qualquer tipo de cobrança para diversos serviços.
O pedido vale para os cursos de graduação, programas de mestrado, doutorado, especialização e aperfeiçoamento. O MPF pede que sejam interrompidos cobrança para os serviços de matrícula, transferência, emissão de histórico escolar, expedição de diploma ou certificado de conclusão de curso, atestado de grade curricular e outros serviços prestados aos alunos da UFPE.
Para a procuradora da República Mona Lisa Ismail, que expediu o documento, esse tipo de cobrança fere o artigo 206 da Constituição Federal, que assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, também garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O reitor da Federal terá 15 dias para se manifestar. Caso contrário, o MPF poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais.
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